OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Mirante/BA | Sistema Notarial

Dados do Cartório:

Nome Oficial:

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Nome de Fantasia:

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Area de abragência:

Município de Mirante.

Atribuições:

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Data Instalação:

20/11/1936

CNPJ:

13.100.722/0001-60

CNS:

13.431-2

Nome do Titular:

Silvane Paulo Pereira dos Santos

Telefone:

(0xx77) 3433-2105

E-mail:

ipcribas@tj.ba.gov.br

Horário de Atendimento:

De 2ª a 6ª feira das 8h às 14h.

Endereço:

Pç. da Bandeira, 05

Bairro:

Centro

Cidade:

Mirante

Estado:

BA

CEP:

Óbitos no OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em Mirante-BA

‘Óbito’ no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é a morte de um indivíduo, um evento que, por lei, exige a regularização para garantir a segurança jurídica e a validade do ato. É fundamental para a transferência de bens, a venda de veículos e a proteção contra fraudes, assegurando que a transferência seja legalmente reconhecida e que a pessoa seja efetivamente o proprietário. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é o local ideal para registrar essa informação, pois garante a segurança jurídica e evita golpes que possam comprometer direitos.

A realização do óbito no cartório é crucial para a proteção dos direitos dos cidadãos. Ao registrar o óbito, o cartório assegura a validade legal do ato, evitando que a transferência de bens ou a venda de veículos seja considerada inválida. A documentação e o registro no cartório são a base para a comprovação da morte e a transferência de direitos, garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos.

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